Ninguém merece pagar caro na conta de luz: saiba como diminuir essa despesa em até 100%

Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos para famílias brasileiras. Veja como garantir o benefício e reduzir sua conta de luz.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício para milhões de famílias brasileiras que precisam de ajuda para reduzir o custo da conta de luz. Regulamentada pela Lei n° 12.212/2010 e supervisionada pela ANEEL, essa iniciativa foi criada para oferecer um desconto na fatura de energia para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Dependendo do consumo de energia e da condição socioeconômica da família, o desconto pode chegar a 100%, como é o caso de famílias indígenas e quilombolas.

Entretanto, para garantir esse benefício, é necessário estar atento a alguns critérios e seguir procedimentos específicos. Com a expansão de programas sociais como o Cadastro Único (CadÚnico), o número de famílias que podem acessar a Tarifa Social aumentou consideravelmente.

A seguir, vamos explicar como garantir esse desconto e diminuir o valor da sua conta de luz.

A importância da Tarifa Social de Energia Elétrica

Primeiramente, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto automático concedido a famílias de baixa renda, desde que inscritas no CadÚnico e cumpram os critérios definidos pelo governo.

Para famílias indígenas, quilombolas, ou aquelas que possuem idosos ou pessoas com deficiência recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o desconto pode ser ainda maior.

O valor do desconto varia conforme o consumo mensal de energia. Para famílias indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh por mês, o desconto pode chegar a 100%.

Já para outras famílias de baixa renda, o benefício pode variar de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

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Quem tem direito à Tarifa Social?

Além disso, para ter direito ao benefício, é necessário que a família esteja inscrita no CadÚnico e atenda a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, com membros que tenham deficiência ou utilizem equipamentos médicos que demandam uso contínuo de energia elétrica;
• Idosos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como funcionam os descontos progressivos na conta de luz?

Entretanto, o desconto concedido pela Tarifa Social depende do consumo de energia da família. A tabela de descontos é progressiva, o que significa que quanto menor o consumo, maior será o desconto aplicado. A seguir, confira os percentuais de desconto:

• Consumo de 0 a 30 kWh: 65% de desconto;
• Consumo de 31 a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 a 220 kWh: 10% de desconto;
• Acima de 220 kWh: não há desconto.

Além disso, para famílias indígenas e quilombolas, os percentuais de desconto são ainda mais elevados:

• Consumo de 0 a 50 kWh: 100% de desconto;
• Consumo de 51 a 100 kWh: 40% de desconto;
• Consumo de 101 a 220 kWh: 10% de desconto.

Vale lembrar que o consumo superior a 220 kWh não recebe desconto, incentivando o uso consciente da energia.

Como solicitar a Tarifa Social?

Desde 2022, a Tarifa Social de Energia Elétrica passou a ser concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico e atendem aos requisitos de renda.

Nesse caso, o desconto é aplicado diretamente na conta de energia, sem a necessidade de solicitar o benefício.

No entanto, se o desconto não for aplicado automaticamente, é possível solicitar a inclusão na Tarifa Social junto à distribuidora de energia elétrica da sua região.

O processo pode ser feito presencialmente, online ou por telefone, sendo necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) para que a distribuidora valide as informações e aplique o desconto.

Mantenha o CadÚnico sempre atualizado

Além disso, é fundamental garantir que o CadÚnico esteja sempre atualizado. As informações da família devem ser revisadas a cada dois anos ou sempre que houver mudanças importantes, como o nascimento de um novo membro, mudança de endereço ou alteração na renda familiar.

A atualização do CadÚnico pode ser feita diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.

O responsável pela família deve apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e comprovantes de renda de todos os membros do domicílio.

Outros benefícios do CadÚnico

Por fim, estar inscrito no CadÚnico abre portas para diversos outros benefícios sociais, além da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Famílias cadastradas podem acessar programas como o Bolsa Família, além de descontos em outros serviços essenciais, como a Tarifa Social de Água e Esgoto e o Telefone Popular.

Para famílias que possuem membros que utilizam equipamentos médicos com uso contínuo de energia, o acesso à Tarifa Social pode ser ainda mais vantajoso.

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