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Nova Lei do Farol: O Que Você Precisa Saber

A nova legislação exige o uso de faróis baixos em rodovias de pista simples durante o dia. Descubra como se adaptar e evitar multas.

A Lei do Farol, regulamentada pela lei nº 14.071/2020, entra em vigor em 2025 e traz mudanças importantes para os motoristas. O principal ponto da nova norma é a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples, com o objetivo de aumentar a visibilidade dos veículos.

Essa medida foi implementada para garantir maior segurança nas estradas, especialmente em situações com pouca luz e em trechos com visibilidade reduzida. O não cumprimento dessa lei pode resultar em penalidades, como multas e pontos na carteira de habilitação. A seguir, vamos detalhar as regras estabelecidas pela nova legislação e como você pode se adequar a elas.

A Lei do Farol em 2025 determina o uso de faróis baixos durante o dia. Entenda as regras, exceções e penalidades. (Foto: Jeane de Oliveira / www.noticiadamanha.com.br).

Regras da Nova Lei do Farol

A Lei nº 14.071/2020 determina o uso obrigatório de faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples. O intuito é aumentar a segurança em áreas consideradas mais arriscadas para a circulação de veículos.

Veja um resumo das principais regras:

  • Faróis baixos são obrigatórios durante o dia em rodovias de pista simples.
  • Uso opcional de faróis baixos em rodovias de pista dupla durante o dia.
  • À noite, o uso de faróis baixos é obrigatório em todas as rodovias.
  • Veículos equipados com DRL (luzes de rodagem diurna) estão dispensados do uso diurno.

O sistema de DRL já proporciona uma iluminação adequada durante o dia, por isso a isenção para os veículos que o possuem. No entanto, à noite, todos os veículos devem manter os faróis baixos acesos.

Por Que É Importante Usar Faróis Baixos?

O uso de faróis baixos durante o dia é fundamental para aumentar a segurança nas estradas. Veículos com faróis acesos são mais visíveis, especialmente em condições de baixa luminosidade, como neblina ou em estradas mal sinalizadas.

Os principais benefícios incluem:

  • Melhor visibilidade: Aumenta a percepção de motoristas e pedestres.
  • Prevenção de acidentes: Reduz o risco de colisões em rodovias.
  • Aumento da atenção: Motoristas tendem a dirigir com mais cautela ao ver outros veículos com faróis acesos.

Quando os Faróis Devem Estar Acesos?

A legislação determina que o uso de faróis baixos é obrigatório nas seguintes situações:

  • Rodovias de pista simples: Uso obrigatório durante o dia.
  • Rodovias de pista dupla: Uso opcional durante o dia.
  • À noite: Uso obrigatório em todas as rodovias.
  • Veículos com DRL: Isentos do uso diurno, exceto à noite.

O descumprimento dessas regras pode resultar em penalidades, uma vez que a legislação considera o uso inadequado do farol como infração média.

Penalidades para Quem Ignorar a Lei

Os motoristas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar as seguintes consequências:

  • Multa de R$ 130,16.
  • Adição de 4 pontos na carteira de habilitação (CNH).

A fiscalização será realizada por agentes de trânsito, bem como por radares e câmeras instalados nas rodovias.

Isenção para Veículos com DRL

Sim, veículos equipados com DRL estão isentos de utilizar faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples. O sistema já garante boa visibilidade e atende aos requisitos da nova lei.

Entretanto, à noite, mesmo os veículos com DRL devem manter os faróis baixos acesos.

Manutenção dos Faróis: Cuidados Necessários

Para garantir a conformidade com a lei e a segurança nas estradas, é crucial que os motoristas mantenham os faróis em boas condições. Aqui estão algumas práticas recomendadas:

  • Verificação periódica: Checar o funcionamento de todas as luzes do veículo.
  • Alinhamento dos faróis: Evitar faróis desalinhados que comprometam a visibilidade.
  • Limpeza das lentes: Manter os faróis limpos para garantir uma boa iluminação.
  • Substituição de lâmpadas: Trocar lâmpadas queimadas imediatamente.

Compreender e respeitar as novas regras da Lei do Farol é fundamental para a segurança de todos nas estradas. Mantenha-se informado, verifique seu veículo e evite problemas. Compartilhe essas informações e ajude outros motoristas a estarem preparados para as mudanças!

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