O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, proporcionando suporte financeiro em diversas circunstâncias. Em 2025, novas diretrizes ampliaram as opções de saque, permitindo que os profissionais acessem seus recursos em situações além das tradicionais. Essa reformulação visa facilitar a utilização do fundo e oferecer maior segurança financeira em momentos de necessidade.
Entre as novidades, destacam-se as possibilidades de saque em casos de demissão sem justa causa, aquisição de imóvel, doenças graves e emergências provocadas por desastres naturais. Além disso, houve mudanças nas modalidades de saque-aniversário e a introdução do e-consignado, que busca aumentar a flexibilidade na utilização do FGTS.
Possibilidades de Saque do FGTS em 2025
As novas regras trazem 15 situações em que os trabalhadores podem acessar seus fundos. Abaixo, estão algumas das principais possibilidades:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS, além de uma multa rescisória de 40% sobre o total depositado.
- Compra de imóvel: Permite o uso do FGTS para entrada ou amortização de financiamentos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
- Situações emergenciais: Moradores de áreas afetadas por desastres naturais podem sacar o FGTS após reconhecimento oficial da calamidade pública.
- Doenças graves: O FGTS pode ser utilizado quando o trabalhador ou um dependente é diagnosticado com doenças como câncer ou HIV/AIDS.
- Idosos a partir de 70 anos: Trabalhadores nessa faixa etária podem acessar o saldo total do FGTS, independentemente do vínculo empregatício.
- Herança: Dependentes podem sacar o FGTS em caso de falecimento do trabalhador, utilizando alvará judicial ou escritura pública.
- Rescisão por término de contrato: Saques são permitidos em situações de término de contrato por prazo determinado ou falência da empresa.
- Contas inativas: Saque é permitido para contas sem movimentação por mais de três anos.
- Pagamento de órteses e próteses: O FGTS pode ser utilizado para aquisição de equipamentos necessários para inclusão social.
Mudanças na Correção Monetária do FGTS
Uma das alterações mais significativas em 2025 foi a mudança na correção monetária do FGTS. Anteriormente, os depósitos eram corrigidos pela Taxa Referencial (TR), frequentemente inferior à inflação. Agora, os rendimentos são ajustados por um índice que reflete melhor a realidade econômica, garantindo que os trabalhadores mantenham seu poder de compra.
Essa mudança foi implementada após críticas à forma anterior de correção, considerada prejudicial para os trabalhadores. Com o novo sistema, o saldo do FGTS cresce de forma mais justa e em consonância com a inflação oficial do país.
Antecipação do FGTS pelo E-Consignado
Com a extinção do saque-aniversário, surgiu a alternativa do e-consignado, permitindo a antecipação de valores do FGTS com taxas de juros reduzidas. Essa nova modalidade é especialmente vantajosa para quem necessita de crédito de forma rápida, sem comprometer totalmente seu saldo no FGTS.
O valor antecipado pode ser utilizado para emergências, investimentos pessoais ou qualquer outra necessidade, proporcionando mais liberdade e segurança financeira aos trabalhadores.
As novas regras do FGTS em 2025 representam um avanço significativo para os trabalhadores brasileiros, oferecendo mais opções e flexibilidade para o uso desse importante recurso.
