As novas regras do PIX em 2025 exigem o envio de informações de transações ao Fisco. Entenda quem será fiscalizado e o que muda para os contribuintes.
A partir de agora, novas regras do PIX começam a valer para todos os brasileiros, com alterações importantes no envio de informações financeiras ao Fisco.
Apesar da circulação de informações equivocadas nas redes sociais, não haverá aumento de impostos ou cobrança direta sobre o uso do PIX.
A Receita Federal esclareceu os pontos principais para evitar confusões e garantir o entendimento correto da nova medida. Os detalhes você confere a seguir.
O que Muda com a Nova Norma da Receita Federal?
De acordo com a Instrução Normativa 2.219/2024, instituições de pagamento e operadoras de cartões de crédito devem enviar, a cada semestre, um relatório detalhado sobre as transações financeiras de seus clientes à Receita Federal.
A nova diretriz expande o acompanhamento que já era realizado em bancos tradicionais, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras.
As instituições financeiras agora têm a responsabilidade de informar ao Fisco transações de maior valor realizadas por pessoas físicas e jurídicas.
Para pessoas físicas, as movimentações que somarem R$ 5 mil ou mais por mês precisarão ser informadas à Receita Federal. Já para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil mensais.
Em princípio, esse monitoramento inclui tanto transferências diretas quanto pagamentos de contas e serviços utilizando o PIX.
As informações serão enviadas por meio do sistema chamado e-Financeira, um documento eletrônico utilizado para repassar dados financeiros ao Fisco.
Quais Dados Serão Fiscalizados?
A fiscalização das transações financeiras será feita a partir de critérios pré-estabelecidos. As instituições só precisarão reportar movimentações que ultrapassem os limites mensais.
- R$ 5 mil para pessoas físicas
- R$ 15 mil para pessoas jurídicas
As informações que devem ser enviadas incluem:
- Pagamentos realizados via PIX.
- Transações efetuadas no cartão de crédito.
- Transferências entre contas do mesmo titular.
- Rendimentos brutos de aplicações financeiras.
- Operações de câmbio e compra de moeda estrangeira.
- Movimentações em planos de previdência privada.
- Pagamentos de seguros de vida.
- Quotas de consórcio e lances vencedores.
Como Funciona o Sigilo Bancário?
Embora a ampliação da fiscalização possa causar preocupações sobre a privacidade financeira, a Receita Federal garante que as informações continuarão protegidas pelo sigilo bancário e fiscal.
Não serão divulgados detalhes específicos sobre as transações de cada contribuinte, como descrição de compras ou informações pessoais.
O monitoramento será feito apenas pelo volume total movimentado mensalmente, sem distinção entre as formas de pagamento utilizadas (PIX, cartão de crédito, TEDs ou transferências).
Portanto, apenas os valores consolidados serão reportados ao Fisco, e não o detalhamento de cada compra ou transação individual.
Qual o Objetivo Dessa Fiscalização?
A Receita Federal afirma que o monitoramento de grandes movimentações financeiras tem como objetivo principal:
- Identificar e prevenir fraudes fiscais.
- Combater a sonegação e práticas irregulares.
- Melhorar o gerenciamento de riscos tributários.
- Garantir mais transparência e controle financeiro.
Enfim, o novo modelo busca aprimorar a gestão tributária e permitir que o governo ofereça serviços mais adequados à sociedade, ao mesmo tempo em que previne omissões de informações em declarações de renda e movimentações financeiras de alta quantia.
