O falecimento de um familiar é um momento sensível e doloroso. Além da tristeza, a questão da estabilidade financeira pode representar um desafio significativo para os familiares e beneficiários.
Dentro desse cenário, a pensão por morte é um auxílio indispensável concedido pelo INSS para assegurar que os familiares do segurado falecido não fiquem desprotegidos.
Compreender os trâmites e condições necessárias para requerer a pensão é fundamental para garantir o respeito aos direitos dos dependentes e a eficácia do processo.
Quais os requisitos e documentações?
Os dependentes do beneficiário da Previdência Social que faleceu podem solicitar o pagamento de valores residuais que não foram recebidos até a data do óbito. Esses valores incluem a fração do benefício referente ao mês do falecimento e o décimo terceiro proporcional.
Para receber esses valores, os dependentes que já foram reconhecidos para o benefício de pensão por morte terão o pagamento realizado juntamente com a pensão regular. No entanto, para aqueles que ainda não recebem a pensão, é necessário apresentar alvará judicial ou partilha por escritura pública.
Os documentos necessários para solicitar os valores residuais incluem o número do benefício, número do CPF, certidão de óbito do segurado, número do CPF do dependente, documento de identificação com foto e, em caso de dependentes não beneficiários, alvará judicial ou partilha por escritura pública.
E em caso de Representantes Legais?
Para representantes legais, são exigidos termo de responsabilidade, termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do representante.
O requerimento pode ser realizado online pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, facilitando o processo para os solicitantes.
Classes de Dependentes e Prioridades
A lei da previdência estabelece três categorias de beneficiários com diferentes prioridades para a obtenção da pensão por morte. Na Categoria 1 estão o cônjuge, parceiro(a) e filhos menores de 21 anos ou com deficiência grave.
A dependência financeira desses beneficiários é presumida, não sendo necessária a comprovação para receber o benefício. Na Categoria 2 estão os pais do segurado, enquanto na Categoria 3 estão os irmãos menores de 21 anos ou com deficiência grave.
A relação entre as classes é fundamental, pois se uma classe depende da outra, as demais são automaticamente excluídas. Se houver dependentes na Classe 1, por exemplo, os dependentes das Classes 2 e 3 não terão direito ao benefício. Esse método assegura que os familiares mais próximos do segurado sejam os primeiros a receberem auxílio, seguindo uma distribuição justa e lógica.
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Quais os procedimentos para solicitar?
Os familiares devem cumprir um procedimento específico para solicitar a pensão por morte e os valores residuais. A primeira etapa é juntar todos os documentos necessários, incluindo os papéis do segurado falecido, dos dependentes e dos representantes legais, se for o caso.
Após a obtenção dos documentos, é possível fazer o pedido de forma virtual pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligando para o número 135. Essa forma de solicitação foi simplificada com o objetivo de facilitar o acesso dos familiares ao benefício, sem a necessidade de se deslocar até uma agência presencialmente.
Adicionalmente, é fundamental que os familiares estejam atentos aos prazos e regras determinadas pela Previdência Social. A solicitação precisa ser realizada o mais rapidamente possível para garantir o respeito aos direitos e a concessão do benefício sem demoras.
Benefício que assegura e tranquiliza
A pensão por morte se torna um auxílio essencial para garantir a segurança financeira dos familiares de um segurado falecido. É imprescindível entender os critérios, documentos exigidos e categorias de dependentes, a fim de facilitar o processo de requisição.
Com as devidas orientações e cuidado com os pormenores, é viável assegurar o respeito aos direitos dos beneficiários e proporcionar o apoio indispensável em um momento tão sensível.
