A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou, neste sábado (12), seu pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso completo aos dados extraídos pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio a debates sobre a disponibilização de documentos antes da sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que é fundamental para o julgamento que todos os ministros tenham conhecimento antecipado de todo o material necessário para a formação de um juízo completo sobre as questões em discussão. Segundo ele, o acesso integral aos dados é imprescindível, dadas as especificidades do caso.
Dados do celular
Na sexta-feira (11), o ministro Edson Fachin já havia solicitado a disponibilização total das mensagens extraídas do celular de Vorcaro. No entanto, o ministro André Mendonça, relator de parte do caso, afirmou que ainda não tinha o aparelho e que as informações obtidas pela Polícia Federal permaneciam guardadas em um envelope lacrado em seu gabinete. Posteriormente, Mendonça tornou públicos outros detalhes da investigação, embora ainda não tenha liberado para os demais ministros o acesso às mensagens mantidas sob sigilo.
A PGR reiterou que a restrição de acesso às informações compromete a igualdade entre os ministros, sendo essencial que todos eles tenham acesso aos dados relevantes para o julgamento. “A manutenção de um acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte”, argumentou Gonet em nova manifestação.
Disputa no STF
A disputa sobre o acesso aos documentos do caso é acompanhada por diversas manifestações dos ministros do STF. Na sexta-feira, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin expressaram a opinião de que todos os colegas devem ter acesso completo ao material. No sábado, o ministro Gilmar Mendes reforçou essa posição.
O pedido da PGR é assinado por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Julgamento na terça-feira
Está agendada para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária onde será discutida a Petição 16.662, que trata da possível abertura de uma investigação sobre as relações de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro. Nesse sábado, Fachin também negou o pedido de Moraes para que o processo envolvendo a sua atuação fosse julgado junto com o procedimento que investiga a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master.
Fachin argumentou que o processo de Mendonça encontra-se ainda em uma fase preliminar e, portanto, não está pronto para ser analisado pelo plenário. A avaliação dessa questão foi agendada para o dia 23 de setembro.
Os desdobramentos deste caso devem ser acompanhados atentamente, já que podem implicar importantes decisões sobre a transparência e o modo de acesso às informações no âmbito do Supremo Tribunal Federal.