Saque extra liberado pelo INSS para aposentados e pensionistas. Veja quem tem direito e como consultar o valor disponível.
Para aposentados e pensionistas do INSS que precisam de um dinheiro extra, há uma novidade que pode ajudar a complementar as contas de fim de ano.
O saque extra, liberado pelo INSS, refere-se a valores acumulados em ações judiciais conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A saber, essas RPVs são compensações financeiras de processos onde o INSS fez cálculos errados, resultando em valores inferiores aos devidos a aposentados e pensionistas.
Com isso, ao ganhar na Justiça, o beneficiário recebe um pagamento que pode fazer a diferença no orçamento. Confira mais detalhes a seguir.
O que é a Requisição de Pequeno Valor (RPV)?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um tipo de indenização que a Justiça determina quando identifica que o INSS cometeu erros nos cálculos de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios.
Esses pagamentos buscam corrigir valores que, por erro, foram repassados de forma insuficiente aos beneficiários. Para enquadrar-se como RPV, o valor do pagamento não pode ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, o que equivale a pouco mais de R$ 84 mil.
Em suma, esses valores são pagos diretamente pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), sem precisar passar pelo Tesouro Nacional, agilizando o processo para quem tem direito a receber o pagamento.
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Quem tem direito a receber o PIX EXTRA do INSS?
Para ter direito ao saque extra das RPVs, é necessário que o beneficiário tenha entrado com uma ação judicial contra o INSS e que tenha vencido o processo.
O valor é liberado somente após o encerramento total do processo, em uma decisão definitiva e sem possibilidade de recurso.
Além disso, para receber o valor neste momento, é necessário que a decisão final tenha sido dada até setembro deste ano, o que garante a inclusão na ordem de pagamento atual.
Como receber o valor das RPVs?
Para os beneficiários que têm direito ao pagamento, os Tribunais Regionais Federais são responsáveis pela liberação dos valores.
O pagamento é feito na conta bancária que o beneficiário informou ao iniciar a ação judicial. No entanto, se o beneficiário não indicou uma conta específica, o Tribunal pode abrir uma conta em seu nome no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para efetuar o depósito.
Quem não receber o valor pode entrar em contato diretamente com o TRF responsável pelo caso para verificar a situação do pagamento e esclarecer qualquer problema com o depósito.
Qual é o calendário de pagamento das RPVs?
O calendário de pagamento das RPVs segue o cronograma definido entre o INSS e o Conselho da Justiça Federal (CJF), e as datas variam conforme a conclusão dos processos.
O tempo de transferência dos valores ao Tribunal Regional Federal designado também é considerado. Assim, o beneficiário pode acompanhar o andamento do processo junto ao TRF para saber exatamente quando o pagamento estará disponível, já que o crédito é realizado logo após a liberação pelo tribunal.
Como entrar na Justiça contra o INSS?
Aqueles que desejam reivindicar valores devidos pelo INSS podem entrar na Justiça de várias formas, inclusive por meio dos tribunais de pequenas causas.
Para quem deseja mais segurança durante o processo, a recomendação é procurar um advogado especializado na área previdenciária, que poderá guiar o caso com maior precisão.
Os primeiros passos incluem reunir todos os documentos e informações sobre o benefício para garantir que o processo seja completo e tenha maiores chances de êxito.
