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Prazo de Pagamento do INSS para MEI: Fique Atento

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam estar atentos aos prazos de pagamento da contribuição ao INSS, que se aproxima rapidamente.

O pagamento mensal ao INSS é uma obrigação para aqueles que atuam como MEIs ou trabalhadores autônomos, que não possuem vínculo empregatício formal. Ao formalizar suas atividades, esses profissionais garantem direitos a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Para ter acesso a esses benefícios, é essencial realizar as contribuições mensais para a Previdência Social.

A contribuição do MEI é um valor fixo, correspondente a 5% do salário mínimo vigente. Essa simplificação torna mais fácil o cumprimento das obrigações, pois o valor é pré-determinado, eliminando a necessidade de cálculos complexos.

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Cálculo da Contribuição Mensal do MEI ao INSS

É fundamental que os MEIs estejam cientes dos prazos específicos para o pagamento, pois atrasos podem resultar em perda de benefícios. Vamos esclarecer como funciona o pagamento para os MEIs, incluindo prazos e valores de contribuição, além de como gerar o boleto.

Atualmente, a contribuição mensal do MEI é de 5% do salário mínimo, que recentemente foi reajustado para R$ 1.518,00. Portanto, a contribuição mensal é de R$ 75,90.

Além do INSS, os MEIs devem pagar outros tributos, que variam de acordo com a atividade exercida. Por exemplo, comerciantes estão sujeitos ao ICMS, enquanto prestadores de serviço devem recolher o ISS.

O pagamento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que integra a contribuição previdenciária e os impostos devidos. O valor do DAS pode variar conforme a atividade, mas a parte destinada ao INSS permanece em 5% do salário mínimo.

Prazos para Pagamento do Documento de Arrecadação

Os MEIs devem efetuar o pagamento da contribuição até o dia 20 do mês seguinte à competência. Por exemplo, o pagamento referente ao mês de janeiro deve ser feito até 20 de fevereiro. Se o dia 20 cair em um final de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no primeiro dia útil seguinte. Confira o calendário de vencimento para o pagamento do INSS do MEI:

  • Janeiro – 20 de fevereiro
  • Fevereiro – 20 de março
  • Março – 22 de abril
  • Abril – 20 de maio
  • Maio – 20 de junho
  • Junho – 21 de julho
  • Julho – 20 de agosto
  • Agosto – 22 de setembro
  • Outubro – 20 de novembro
  • Novembro – 22 de dezembro
  • Dezembro – 20 de janeiro de 2026

Pagar em dia é crucial para garantir acesso aos benefícios previdenciários e evitar multas futuras, uma vez que a Receita Federal monitora tanto as declarações de Imposto de Renda quanto o DAS e a DASN do microempreendedor.

Emissão do Boleto e Guia da Previdência Social

Para emitir o boleto de pagamento, o MEI pode acessar o Portal do Simples Nacional ou utilizar o aplicativo MEI, disponível para Android e iOS. Essas ferramentas facilitam a geração do DAS de forma rápida, já com o valor da contribuição calculado.

Para trabalhadores autônomos, a contribuição é feita através da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada no site do INSS ou no aplicativo Meu INSS, sem necessidade de login ou senha.

Esses métodos tornam o processo acessível para aqueles que são autônomos e precisam manter suas contribuições em dia. Essas contribuições asseguram o acesso a benefícios essenciais, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Estes benefícios são fundamentais para a proteção social do empreendedor, proporcionando segurança em situações imprevistas, doenças ou aposentadoria. Portanto, mesmo com o aumento do valor do piso nacional, o retorno financeiro para quem se formaliza é bastante compensador.

Aspectos a Considerar sobre a Contribuição Previdenciária

Cumprir com a contribuição mensal ao INSS é vital para o MEI, pois garante não apenas acesso a benefícios previdenciários, mas também a regularização do negócio. O valor da contribuição é acessível, e o processo de pagamento é simples e rápido.

Com a atualização no salário mínimo, o valor da contribuição foi reajustado, mas continua sendo uma das opções mais viáveis para assegurar a proteção social do trabalhador. Manter as contribuições em dia é fundamental para quem deseja usufruir dos direitos previdenciários e garantir uma aposentadoria tranquila no futuro. Fique atento ao calendário e efetue o pagamento do INSS sempre dentro do prazo para não perder o acesso a essas vantagens.

Explore mais informações sobre como gerenciar suas obrigações como MEI e não deixe de compartilhar este conteúdo com outros empreendedores. Mantenha-se informado e garanta sua proteção social!

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