O prazo para que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitem transporte especial gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026 termina nesta segunda-feira (14). Esta iniciativa é parte do Programa Seu Voto Importa, lançado em fevereiro de 2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O programa também estende o benefício a moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, garantindo a inclusão de todos no processo eleitoral.
O TSE, por meio da Resolução nº 23.753/2026, assegura esse serviço para pessoas que não têm meios próprios de deslocamento até o local de votação. O transporte garante a ida e a volta entre a residência e o local de votação, podendo ainda incluir um acompanhante, se necessário, para o exercício do direito ao voto. Importante destacar que a iniciativa visa complementar, e não substituir, a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de votação.
Como solicitar o transporte
A solicitação do transporte especial deve ser feita por eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, ou por seus curadores, apoiadores ou procuradores, até o final do dia de hoje. O pedido pode ser feito pessoalmente em um cartório eleitoral ou através dos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
Quem pode solicitar o serviço? Pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, bem como aquelas com mobilidade reduzida, incluindo idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, estão dentro do escopo deste benefício.
Avanços na acessibilidade eleitoral
Dados fornecidos pelo TSE mostram um aumento expressivo no número de eleitores com alguma deficiência, que saltou de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente, um crescimento de 1.290% em 16 anos. Para assegurar que esse público possa exercer seu direito ao voto, a Justiça Eleitoral implementou diversas melhorias.
Entre as novidades das urnas eletrônicas, estão a inclusão da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, que oferece maior legibilidade para pessoas com deficiência visual, e uma barra de progresso para facilitar o processo de votação. As melhorias também incluem a ampliação dos serviços de intérpretes de Libras, que agora sinalizam votos em branco, nulos e de legenda.
Outras iniciativas incluem o livre acesso e permanência de cães-guia nas seções eleitorais e o treinamento específico dos mesários para garantir atendimento preferencial a grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os interessados em garantir o transporte especial devem ficar atentos aos prazos e procedimentos indicados pelos respectivos TREs. O objetivo é assegurar uma participação democrática mais inclusiva, proporcionando condições de igualdade no exercício do voto.