O Microempreendedor Individual (MEI) é uma ótima opção para quem deseja formalizar um negócio no Brasil. Em 2025, no entanto, algumas profissões continuam excluídas desse modelo simplificado. Conhecer essas restrições é fundamental para evitar surpresas na hora de se formalizar.
Ao optar por ser um MEI, o empreendedor garante um CNPJ, além de benefícios como a emissão de notas fiscais e um regime tributário simplificado. Contudo, a legislação é clara sobre quais atividades não podem se inscrever nesse formato. Entenda a seguir quais profissões estão na lista de exclusão.
Quais Profissões Estão Excluídas do MEI em 2025?
Um número significativo de profissões, especialmente aquelas que exigem formação superior ou estão relacionadas a atividades intelectuais, não podem se registrar como MEI. As principais atividades excluídas incluem:
- Administrador
- Advogado
- Arquivista
- Arquiteto
- Contador
- Dentista
- Desenvolvedor
- Economista
- Enfermeiro
- Engenheiro
- Fisioterapeuta
- Jornalista
- Médico
- Nutricionista
- Ortodontista
- Personal Trainer
- Produtor
- Programador
- Psicólogo
- Publicitário
- Veterinário
Essas profissões não se encaixam no objetivo do MEI, que visa apoiar pequenos negócios de menor complexidade, comumente no setor da indústria, comércio e serviços.
Atividades que Foram Excluídas do MEI
Com o passar do tempo, a lista de atividades permitidas como MEI passou por ajustes. Algumas profissões que antes podiam se registrar agora precisam optar por alternativas, como a formalização como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Veja algumas das atividades que foram excluídas:
- Adestradores e banhistas de animais domésticos
- Coveiros, sepultadores e exumadores de cadáveres
- Fabricantes de produtos de higiene, limpeza ou perfumaria
- Comerciantes de medicamentos veterinários ou peças para motocicletas
- Proprietários de bares e similares
- Pirotécnicos e comerciantes de fogos de artifício
Outras Restrições para a Formalização como MEI
Além das limitações relacionadas às atividades profissionais, outros critérios podem impedir a formalização como MEI. Confira algumas das principais condições:
- Ser sócio, titular ou administrador de outra empresa
- Operar mais de um estabelecimento
- Possuir uma empresa já registrada como startup
- Ser servidor público federal ou estadual/municipal, conforme estatuto
- Ter um faturamento anual superior a R$ 81 mil
- Desejar contratar mais de um funcionário para a empresa
Essas regras foram estabelecidas para assegurar que o MEI cumpra sua função de estimular o empreendedorismo, especialmente entre aqueles que estão começando suas atividades comerciais.
Se você está considerando se tornar um MEI, é essencial verificar se sua profissão se enquadra nas normas vigentes e quais são as exigências necessárias. Aproveite essa oportunidade de se formalizar e conquistar novos benefícios. Não deixe para depois, comece agora mesmo a planejar seu futuro como microempreendedor!
