O INSS está revisando cálculos de benefícios, o que pode resultar em valores retroativos para muitos segurados.
O Instituto Nacional do Seguro Social deu início a uma nova etapa da Revisão do Artigo 29 II, focada em corrigir erros nos cálculos de benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Essa iniciativa visa compensar aqueles que receberam valores inferiores aos devidos.
Durante o período mencionado, o INSS não excluiu os 20% menores salários de contribuição, o que acarretou em prejuízos significativos para muitos segurados. Com a revisão, cerca de 140 mil pessoas podem ter direito a valores retroativos e até mesmo um aumento nos pagamentos mensais.
Quem Pode Receber a Correção?
Nem todos os segurados estão elegíveis para a revisão do Artigo 29 II. A correção é aplicável a:
- Pessoas que receberam benefícios entre 2002 e 2009
- Aqueles não incluídos na revisão automática realizada em 2012
- Segurados identificados em ações judiciais coletivas
- Quem teve benefícios calculados sem a exclusão dos 20% menores salários
É importante ressaltar que os benefícios concedidos durante a Medida Provisória 242, entre março e julho de 2005, não estão cobertos por essa revisão. Este detalhe é crucial e deve ser observado com atenção.
Tipos de Benefício que Passam por Revisão
A revisão abrange diversos tipos de benefícios. Os principais incluem:
- Auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
- Auxílio-acidente
Como Consultar se Você Tem Direito?
A consulta sobre a elegibilidade pode ser feita de maneira simples pelo site ou aplicativo Meu INSS. Siga este passo a passo:
- Acesse o site ou app Meu INSS
- Faça login utilizando CPF e senha do Gov.br
- Digite revisão no campo de busca
- Acesse a seção Histórico de Crédito de Benefício
- Verifique se há valores de revisão a receber
Essa consulta é rápida e pode evitar que você perca um valor que é seu por direito.
Por que o INSS Errou nos Cálculos?
Entre 2002 e 2009, o INSS utilizou todos os salários de contribuição para calcular os benefícios, sem excluir os 20% menores, como estipulado pela legislação. Essa prática resultou em valores de parcelas mensais inferiores para muitos segurados.
A correção deste erro é fundamental e foi determinada pela Justiça após várias ações judiciais. A revisão busca assegurar que os segurados recebam a quantia justa a que têm direito.
Canais de Atendimento Disponíveis
Em caso de dúvidas, os segurados podem:
- Ligar para o número 135
- Consultar a central de dúvidas no site do INSS
- Comparecer a uma agência da Previdência Social
Aqueles que possuírem documentos que comprovem o direito à revisão devem levá-los ao atendimento. É útil ter em mãos o número do benefício, documentos pessoais e comprovantes de concessão para agilizar o processo.
Se você está entre os segurados que podem se beneficiar dessa revisão, não perca tempo! Faça a sua consulta e verifique se tem direito a receber valores retroativos. Essa pode ser uma oportunidade valiosa para garantir que seus direitos sejam respeitados. Compartilhe essas informações e ajude outros a também verificarem sua elegibilidade!
