Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as grandes plataformas de tecnologia, conhecidas como big techs, assumirão a responsabilidade pelo conteúdo postado por seus usuários nas redes sociais. Com essa nova norma, as empresas são obrigadas a agir para remover publicações que promovem crimes, mesmo sem uma ordem judicial específica. Essa mudança representa um avanço significativo nas obrigações dessas empresas em relação ao controle do conteúdo veiculado em suas plataformas.
Essa atualização do Marco Civil da Internet, criado em 2014, redefine os direitos e deveres dos usuários e das plataformas. Antes, as empresas só eram responsabilizadas após uma decisão judicial, o que limitava sua atuação na remoção de conteúdos ilícitos. Agora, com a nova regra, as plataformas devem adotar medidas preventivas, principalmente em casos de racismo, homofobia, crimes contra mulheres e abusos sexuais.
Desafios e Complexidades da Regulamentação
Apesar da importância dessa atualização, especialistas como Bia Barbosa, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet, alertam que a questão é mais complexa do que apenas controlar conteúdos ilícitos. O modelo de negócios das redes sociais, que se baseia na coleta massiva de dados pessoais, levanta preocupações sobre como as informações são usadas para direcionar conteúdos e publicidade. Isso frequentemente alimenta a desinformação e a disseminação de ideias extremistas.
Além disso, a regulamentação enfrenta desafios significativos devido à concentração do mercado de informação nas mãos de alguns bilionários, como Elon Musk e Mark Zuckerberg. Essa concentração de poder pode influenciar a disseminação de informações, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e a promoção de conteúdos potencialmente prejudiciais à sociedade.
Iniciativas para uma Comunicação Mais Justa
Discussões sobre soberania digital e a busca por uma comunicação mais justa estão em pauta. Eventos, como o 4º Colóquio Internacional Pátria, realizado em Cuba, abordaram esses desafios e propuseram a criação de uma rede colaborativa entre países do Sul Global. O objetivo é desenvolver soluções digitais que promovam a autonomia e a diversidade de vozes na internet, além de incentivar a criação de plataformas públicas que possam oferecer alternativas às big techs.
Em resumo, embora tenha havido avanços na responsabilização das empresas por conteúdos prejudiciais, a luta pela segurança e integridade da informação digital ainda está longe de ser vencida. A vigilância contínua e a participação ativa da sociedade são essenciais para garantir um espaço digital mais seguro e democrático, tanto no Brasil quanto em outros países do Sul Global.
É fundamental que cada cidadão se envolva nessa batalha contra a desinformação e o fascismo digital. Compartilhe essas informações e incentive outros a se tornarem agentes ativos na promoção de um ambiente digital mais seguro e inclusivo.
