Descubra as condições para retirar seu saldo do FGTS e evite contratempos. Aprenda quem pode acessar os valores, a documentação necessária e como solicitar o saque em 2025.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Os depósitos feitos pelos empregadores são uma importante forma de proteção financeira, e seu saque pode ser realizado em situações específicas, previstas por lei.
Para facilitar o acesso ao FGTS, é crucial estar ciente das diferentes modalidades de saque disponíveis e dos documentos exigidos para cada uma delas. Conheça as principais situações em que é possível retirar o saldo acumulado.
Quando é Possível Sacar o FGTS?
O FGTS permanece na conta vinculada do trabalhador e pode ser retirado apenas em casos específicos, que exigem documentação apropriada. Abaixo estão as principais situações em que o saque é permitido:
1. Demissão Sem Justa Causa
Trabalhadores dispensados sem justa causa têm direito ao saque do FGTS. Para isso, devem apresentar:
- Documento de identificação com foto
- Número do PIS/PASEP/NIS
- Carteira de Trabalho
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
Caso existam decisões judiciais relacionadas à rescisão, pode ser necessária documentação adicional.
2. Aposentadoria
Após a concessão da aposentadoria, o trabalhador pode retirar integralmente o FGTS. Os documentos exigidos incluem:
- Documento de identificação
- Número do PIS/PASEP/NIS
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de aposentadoria emitido pelo INSS
O valor disponível abrange todas as contas vinculadas ao FGTS.
3. Doenças Graves
Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com doenças graves podem solicitar o saque. Algumas condições aceitas são:
- Câncer (neoplasia maligna)
- HIV/AIDS
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Insuficiência renal crônica
- Doença em estágio terminal
A liberação dos valores exige a apresentação de laudos médicos e atestados de saúde.
4. Aquisição da Casa Própria
O saldo do FGTS pode ser utilizado para compra, quitação ou amortização de financiamento imobiliário. Os requisitos incluem:
- Ter pelo menos 3 anos de trabalho com FGTS
- Não possuir imóvel próprio no município de residência
- Não ter financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
A liberação do valor ocorre diretamente com a instituição financeira responsável pelo financiamento.
5. Saque-Aniversário
Esta modalidade permite o saque de parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Para participar, é necessário:
- Optar pela modalidade no aplicativo do FGTS
- Aguardar a liberação do primeiro saque no mês seguinte à adesão
Escolher esta opção implica abrir mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.
6. Calamidade Pública
Em caso de desastre natural no município de residência, é possível sacar até R$ 6.220,00 do FGTS, mediante reconhecimento oficial da situação de calamidade.
7. Rescisão de Contrato por Prazo Determinado
Trabalhadores com contratos temporários podem sacar o FGTS ao término do vínculo. Os documentos necessários incluem:
- Carteira de Trabalho com anotação do contrato encerrado
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
8. Falecimento do Trabalhador
Os dependentes ou herdeiros têm direito ao saque do FGTS em caso de falecimento do trabalhador, apresentando:
- Certidão de óbito
- Documento de identificação dos beneficiários
- Comprovação de dependência econômica ou inventário
9. Idade Igual ou Superior a 70 Anos
Trabalhadores que completarem 70 anos ou mais podem realizar o saque integral do FGTS a qualquer momento.
10. Conta Inativa por Três Anos
Se um trabalhador não tiver vínculo empregatício por três anos e não houver movimentação na conta do FGTS, é possível sacar o saldo acumulado.
11. Mudança de Regime Jurídico
Servidores públicos que mudam do regime celetista para o estatutário podem solicitar o saque do FGTS sem restrições de prazo.
Como Solicitar o Saque do FGTS?
Os trabalhadores podem solicitar o saque do FGTS por meio das seguintes opções:
- Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS)
- Site da Caixa Econômica Federal
- Agências da Caixa Econômica Federal
Para um atendimento eficiente, é importante reunir todos os documentos exigidos para cada modalidade de saque antes de realizar o pedido.
Agora que você conhece as regras e condições para o saque do FGTS em 2025, aproveite para verificar sua situação e garantir seus direitos. Não deixe de compartilhar essas informações valiosas com amigos e familiares! Informe-se e cuide do seu futuro financeiro.
