Programa Devolve ICMS oferece R$ 400 anuais a beneficiários do Bolsa Família. Saiba como garantir o valor extra com CPF e cadastro atualizado.
Para as famílias beneficiárias do Bolsa Família, existe uma oportunidade de receber um valor extra de R$ 100 a cada três meses por meio do programa Devolve ICMS, que pode acumular até R$ 400 ao longo do ano.
Trata-se de um benefício trimestral criado para auxiliar famílias brasileiras e garantir um reforço financeiro em meio ao aumento do custo de vida.
O valor extra, que pouca gente conhece, pode ajudar a cobrir despesas básicas, como a compra de alimentos e medicamentos. A seguir, explicamos como o programa funciona, quem pode participar e como acessar esse valor.
O que é o Devolve ICMS?
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo voltada a famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo uma devolução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O tributo é embutido no preço de itens como alimentos e medicamentos, impactando diretamente no orçamento de quem tem renda mais baixa.
Com o programa, famílias de baixa renda podem recuperar parte desse valor, recebendo R$ 100 a cada três meses de forma automática. O valor é depositado diretamente na conta do Bolsa Família.
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Quem pode receber o valor extra?
Para ter acesso ao crédito trimestral de R$ 100 do programa Devolve ICMS, o beneficiário precisa cumprir alguns critérios específicos. Veja os requisitos principais:
- Cadastro no CadÚnico: O responsável pela família deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que reúne informações de brasileiros de baixa renda.
- Uso do CPF nas compras: O beneficiário deve usar o CPF nas compras de itens essenciais, pois o uso do CPF nas notas fiscais permite que o governo acompanhe os gastos e calcule a devolução do ICMS de forma correta.
- Renda compatível com o Bolsa Família: Além de estar cadastrado no CadÚnico, é necessário atender aos critérios de renda do Bolsa Família, destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Como funciona o pagamento do Devolve ICMS?
O Devolve ICMS é depositado automaticamente na conta do Bolsa Família a cada três meses, desde que o beneficiário atenda aos critérios de elegibilidade e mantenha o uso do CPF nas compras.
Por sua vez, o valor pode ser utilizado para despesas básicas como alimentação e medicamentos, auxiliando na compra de itens essenciais que afetam diretamente o orçamento familiar.
A cada trimestre, o crédito de R$ 100 é disponibilizado para as famílias que se enquadram no programa, somando R$ 400 ao longo do ano.
Passo a passo para garantir o crédito do Devolve ICMS
Para que o valor seja corretamente depositado, o responsável pela família precisa:
- Manter o cadastro no CadÚnico atualizado: Verifique periodicamente o cadastro junto ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), pois dados desatualizados podem levar à suspensão do benefício.
- Usar o CPF em todas as compras: Ao registrar o CPF nas notas fiscais, o sistema consegue calcular o valor do ICMS devolvido, garantindo que o crédito seja contabilizado e depositado corretamente.
- Observar os prazos de atualização: Sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda, atualize as informações no CadÚnico para evitar complicações no recebimento do crédito.
