O tempo de contribuição ao INSS nem sempre é contado automaticamente. É fundamental entender o que pode ser desconsiderado e como garantir o direito à aposentadoria.
O tempo de contribuição ao INSS é um dos fatores mais importantes para que o trabalhador possa se aposentar e acessar outros benefícios da Previdência Social. Esse tempo é calculado com base nos pagamentos feitos ao longo da vida profissional, assegurando que o segurado usufrua de seus direitos no futuro.
Entretanto, nem todas as situações são contabilizadas automaticamente pelo INSS. Por isso, é essencial que o trabalhador acompanhe suas contribuições e conheça as regras para evitar problemas ao solicitar um benefício.
O Que É Considerado Tempo de Contribuição pelo INSS?
O INSS reconhece diferentes formas de trabalho e contribuição no cálculo do tempo de serviço. Veja alguns casos que são aceitos:
- Trabalho com carteira assinada: O período em que o trabalhador esteve empregado conta, desde que a empresa tenha feito os recolhimentos corretamente.
- Contribuições de autônomos e MEIs: Profissionais que pagam o INSS por conta própria ou como Microempreendedores Individuais (MEI) têm o tempo contado, desde que sigam as regras de contribuição.
- Serviço militar: Quem serviu no exército, marinha ou aeronáutica, seja de forma obrigatória ou voluntária, pode incluir esse tempo na contagem, se fizer a solicitação.
- Licença-maternidade: O período em que a trabalhadora recebe o salário-maternidade também é contabilizado para aposentadoria.
- Atividade rural: Trabalhadores rurais que atuam em regime de subsistência podem comprovar o tempo de trabalho, mesmo sem registro formal.
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: O tempo de afastamento por doença conta, desde que o trabalhador retorne ao trabalho e continue contribuindo.
- Serviço público com CTC: Servidores que contribuem para regimes próprios podem usar o tempo trabalhado no serviço público ao solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
- Trabalho avulso: Profissionais como estivadores e carregadores de porto, que trabalham sem vínculo fixo, também têm o tempo contado, desde que as contribuições sejam feitas corretamente.
- Decisões judiciais: Quem precisou entrar na justiça para comprovar tempo de serviço pode ter o período reconhecido, dependendo da decisão do juiz.
Situações Que Não Contam Como Tempo de Contribuição
Nem todo período de trabalho ou contribuição é aceito pelo INSS. Veja alguns casos em que o tempo pode ser desconsiderado:
- Pagamentos abaixo do salário mínimo: Se a contribuição for menor do que o valor mínimo exigido no mês, o período não será contabilizado, a menos que seja feita a complementação.
- Contribuições do MEI sem complemento: Quem paga apenas 5% do salário mínimo como MEI não tem esse tempo incluído. Para ser aceito, é preciso pagar mais 15% sobre o valor.
- Tempo de serviço público sem CTC: Quem trabalhou como servidor público e quer usar esse tempo no INSS precisa apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição.
- Períodos sem contribuição: Qualquer tempo sem pagamento ao INSS, seja por falta de registro na carteira ou por atraso no recolhimento, não entra na contagem.
- Trabalho rural com atividade urbana simultânea: Se a pessoa trabalhou no campo, mas também exerceu um emprego formal na cidade ao mesmo tempo, o período rural pode ser recusado.
- Cooperativas agrícolas sem comprovação: Quem atuou em cooperativas precisa apresentar documentos que confirmem tanto o trabalho quanto as contribuições feitas ao INSS.
- Período de auxílio-doença sem retorno ao trabalho: Para que o tempo de afastamento por doença ou invalidez seja contado, o segurado deve voltar ao trabalho antes de se aposentar.
- Trabalho informal sem contribuição: Atividades sem registro e sem recolhimento ao INSS não entram na contagem, pois não há comprovação oficial do período trabalhado.
Acompanhar as Regras do INSS Evita Problemas no Futuro
Saber o que conta e o que não conta como tempo de contribuição é um passo importante para garantir a aposentadoria sem complicações. Quem mantém as contribuições organizadas e acompanha as normas do INSS evita surpresas desagradáveis na hora de solicitar um benefício.
Para quem deseja mais detalhes sobre os direitos previdenciários, é possível consultar o extrato pelo portal Meu INSS. Caso precise corrigir alguma informação, o ideal é procurar um posto do INSS e regularizar a situação o quanto antes.
