O valor da pensão por morte é suscetível a reajustes anuais, principalmente devido à atualização do salário mínimo e às mudanças trazidas pela Reforma da Previdência.
A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado que faleceu ou teve a morte presumida reconhecida judicialmente. Essa proteção é essencial, pois oferece suporte financeiro aos familiares que dependiam da renda do segurado, ajudando a amenizar os efeitos da perda.
Os valores e a duração do benefício variam de acordo com a idade do dependente, o tempo de contribuição do segurado e a relação que tinham. Muitas pessoas se questionam sobre quem tem direito a esse benefício, se ele é vitalício e qual é o valor que se pode receber atualmente.
Neste artigo, você confere:
- Quem tem direito de receber a pensão por morte?
- A pensão por morte é vitalícia?
- Em quais casos ela é paga para sempre?
- Qual é o valor da pensão por morte?
- É possível receber 100% do valor do falecido?
- Como solicitar a pensão por morte?
- Documentos necessários para comprovar vínculo
Quem tem direito de receber a pensão por morte?
A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado do INSS que atendam às normas estabelecidas pela legislação. O INSS categoriza os dependentes em três grupos, seguindo uma ordem de prioridade para garantir justiça na concessão do benefício.
O primeiro grupo abrange cônjuges, companheiros em união estável e filhos menores de 21 anos ou que sejam inválidos. Enteados e menores sob tutela também são considerados, desde que comprovem dependência econômica. Para esse grupo, a dependência é presumida, dispensando provas adicionais sobre a responsabilidade financeira do falecido.
O segundo grupo consiste nos pais do segurado falecido, que precisam comprovar dependência econômica, já que o INSS não presume essa condição. Caso não existam dependentes do primeiro grupo, os pais podem solicitar a pensão.
O terceiro grupo é formado por irmãos menores de 21 anos ou com deficiência, que também devem demonstrar dependência econômica. Assim como os pais, eles só poderão solicitar o benefício se não houver dependentes nas categorias anteriores.
A pensão por morte é vitalícia?
Não, a pensão por morte não é necessariamente vitalícia. O tempo de pagamento depende da idade do dependente e do tempo de contribuição do segurado falecido. O INSS possui regras específicas para definir a duração do benefício.
Se o segurado contribuiu por menos de 18 meses ou se o casamento ou união estável durou menos de dois anos, o benefício será pago por apenas quatro meses. Essa medida evita que uniões recentes sejam usadas como forma de garantir pensão sem um vínculo consolidado.
Por outro lado, se o falecido contribuiu por mais de 18 meses e o cônjuge tinha um relacionamento de pelo menos dois anos, a duração da pensão varia conforme a idade do dependente. Confira:
- Menores de 22 anos: 3 anos
- Idade entre 22 e 27 anos: 6 anos
- Idade entre 28 e 30 anos: 10 anos
- Idade entre 31 e 41 anos: 15 anos
- Idade entre 42 e 44 anos: 20 anos
Em quais casos a pensão é paga para sempre?
A pensão por morte pode ser vitalícia para cônjuges ou companheiros que, no momento do falecimento do segurado, tenham 45 anos ou mais. Isso garante um suporte financeiro contínuo ao dependente.
Além disso, filhos e irmãos que apresentem deficiência ou invalidez também têm direito à pensão vitalícia, desde que comprovem essa condição com laudos médicos.
Qual é o valor da pensão por morte?
O valor da pensão por morte é calculado com base no salário de benefício do segurado falecido e na quantidade de dependentes. O cálculo leva em conta um percentual da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez ao falecer.
O pagamento inicia com uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria do falecido, acrescida de 10% por dependente. Por exemplo, um único dependente recebe 60% do total, enquanto dois dependentes recebem 70%, e assim por diante, até atingir 100% do valor.
É possível receber 100% do valor do falecido?
Sim, há situações em que a pensão por morte pode corresponder a 100% da aposentadoria do segurado falecido. Isso ocorre, por exemplo, quando existe um dependente inválido ou com deficiência grave. Neste caso, o cálculo da pensão não segue a regra das cotas, garantindo um pagamento integral.
Ademais, se houver múltiplos dependentes e o total de cotas alcançar 100%, o benefício será repartido igualmente entre eles. Se algum dependente perder o direito ao benefício, a parte correspondente será redistribuída entre os demais dependentes.
Como solicitar a pensão por morte?
O requerimento da pensão por morte pode ser realizado de forma online, através do site ou aplicativo Meu INSS, disponível para sistemas Android e iOS. Esse método facilita o acesso ao benefício, eliminando a necessidade de comparecimento presencial em uma agência do INSS.
No entanto, em algumas circunstâncias, pode ser necessário comparecer pessoalmente para apresentar documentos que não podem ser enviados digitalmente, especialmente no caso de dependentes com deficiência.
Para dar início ao pedido, o dependente deve acessar o Meu INSS, escolher a opção Pedir Pensão por Morte e seguir as orientações. O sistema solicitará o envio de documentos digitalizados para comprovar o direito ao benefício, e o resultado estará disponível no aplicativo.
Documentos necessários para comprovar vínculo
Para solicitar a pensão, é necessário apresentar a certidão de óbito do segurado falecido ou um documento que ateste a morte presumida. Além disso, devem ser apresentados documentos que comprovem o vínculo entre o falecido e o requerente, como certidão de casamento ou declaração de união estável.
Filhos e irmãos devem comprovar o parentesco com certidão de nascimento, enquanto os pais precisam mostrar documentos que evidenciem dependência financeira, como declarações de imposto de renda do falecido ou comprovantes de inclusão como dependente em planos de saúde.
Se a morte ocorreu devido a um acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatória. Dependentes com invalidez ou deficiência devem apresentar laudos médicos que comprovem suas condições.
Se você deseja saber mais sobre como garantir a pensão por morte ou entender melhor os requisitos e direitos envolvidos, não hesite em pesquisar mais sobre o tema. Compartilhe essas informações com quem pode precisar e tome as medidas necessárias para assegurar o suporte financeiro que você ou seus entes queridos merecem.
