O valor da pensão por morte pode sofrer reajustes anuais com base na atualização do salário mínimo. Além disso, a Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas.
A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado que faleceu ou teve a morte presumida reconhecida judicialmente, como em casos de desaparecimento prolongado. Este benefício é crucial, pois garante suporte financeiro aos familiares que dependiam economicamente do falecido, ajudando a suavizar o impacto da perda da renda.
O valor e a duração do pagamento variam de acordo com a idade do dependente, o tempo de contribuição do segurado e o vínculo familiar. Muitos se perguntam sobre quem tem direito, se a pensão é vitalícia e qual o valor do benefício atualmente.
Neste artigo, você confere:
- Quem tem direito de receber a pensão por morte?
- A pensão por morte é vitalícia?
- Em quais casos ela é paga para sempre?
- Qual é o valor da pensão por morte?
- Tem como receber 100% do valor do falecido?
- Como solicitar a pensão por morte?
- Documentos necessários para comprovar vínculo
Quem tem direito de receber a pensão por morte?
Os dependentes de um segurado do INSS têm direito à pensão por morte, desde que atendam às regras estabelecidas pela legislação. O INSS classifica os dependentes em três grupos, concedendo prioridade a cada um deles de forma a garantir justiça.
O primeiro grupo inclui cônjuges, companheiros em união estável e filhos menores de 21 anos ou inválidos. Enteados e menores tutelados também podem ser considerados filhos, desde que comprovem dependência econômica. Para esse grupo, a dependência é presumida, ou seja, não há necessidade de apresentar provas de que o segurado falecido era o responsável financeiramente.
O segundo grupo compreende os pais do segurado falecido. Neste caso, é necessário comprovar a dependência econômica, pois o INSS não presume esse vínculo financeiro. Os pais só podem solicitar a pensão se não houver dependentes no primeiro grupo.
O terceiro grupo abrange irmãos do falecido que sejam menores de 21 anos ou que possuam invalidez ou deficiência. Assim como os pais, eles devem comprovar que dependiam economicamente do segurado. Se houver dependentes nos grupos anteriores, os irmãos não poderão solicitar a pensão.
A pensão por morte é vitalícia?
A pensão por morte não é sempre vitalícia. A duração do benefício depende da idade do dependente e do tempo de contribuição do segurado falecido. O INSS tem regras específicas para determinar por quanto tempo o pagamento será feito.
Se o segurado falecido tinha menos de 18 contribuições mensais ao INSS ou se o casamento ou união estável durou menos de dois anos, o benefício será pago por apenas quatro meses. Essa regra evita que uniões recentes sejam utilizadas como forma de garantir pensão sem um relacionamento consolidado.
Se o falecido contribuiu por mais de 18 meses e o cônjuge tinha pelo menos dois anos de união, a duração da pensão varia conforme a idade do dependente:
- Pessoas com menos de 22 anos recebem por três anos.
- Dependentes entre 22 e 27 anos têm direito ao benefício por seis anos.
- Aqueles com idade entre 28 e 30 anos recebem por dez anos.
- Dependentes entre 31 e 41 anos podem receber por 15 anos.
- Aqueles entre 42 e 44 anos têm direito ao benefício por 20 anos.
Em quais casos ela é paga para sempre?
A pensão por morte é vitalícia apenas para cônjuges ou companheiros que, no momento do falecimento do segurado, tinham 45 anos ou mais. Nesses casos, o benefício será pago pelo resto da vida do dependente.
Além disso, filhos e irmãos com deficiência ou invalidez também podem receber a pensão por morte de forma vitalícia. Para isso, é necessário comprovar a condição que impede a pessoa de se sustentar financeiramente através de laudos médicos.
Qual é o valor da pensão por morte?
O valor da pensão por morte depende do salário de benefício do segurado falecido e do número de dependentes. O cálculo considera um percentual da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito caso estivesse aposentado por incapacidade permanente no momento do óbito.
O pagamento começa com uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria do falecido, acrescida de 10% por dependente. Se houver apenas um dependente, ele receberá 60% do valor total. Se forem dois dependentes, o benefício corresponderá a 70%, e assim por diante, até o limite de 100%.
Tem como receber 100% do valor do falecido?
Sim, existem casos em que a pensão por morte pode corresponder a 100% da aposentadoria do segurado falecido. Isso ocorre quando há dependente inválido ou com deficiência grave. Nessa situação, o cálculo da pensão não segue a regra das cotas, e o benefício é pago de forma integral.
Além disso, se houver múltiplos dependentes e o total de cotas atingir 100%, o benefício será dividido igualmente entre eles. Se algum dependente perder o direito ao benefício, a parte correspondente será redistribuída para os demais até que reste apenas um.
Como solicitar a pensão por morte?
O pedido da pensão por morte pode ser feito de forma remota, pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS. Esse processo evita a necessidade de comparecer pessoalmente a uma agência do INSS, facilitando o acesso ao benefício.
No entanto, em alguns casos, a presença pode ser exigida para apresentar documentos que não podem ser enviados digitalmente, especialmente se houver dependentes com deficiência.
Para iniciar a solicitação, o dependente deve acessar o Meu INSS, selecionar a opção Pedir Pensão por Morte e seguir as instruções indicadas. O sistema pode solicitar o envio de documentos digitalizados para comprovar o direito ao benefício. O resultado será disponibilizado no aplicativo.
Documentos necessários para comprovar vínculo
O dependente deve apresentar a certidão de óbito do segurado falecido ou um documento que comprove a morte presumida. Além disso, é necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo entre o falecido e o requerente, como certidão de casamento ou declaração de união estável.
Filhos e irmãos precisam comprovar o parentesco por meio de certidão de nascimento. Já os pais devem apresentar documentos que demonstrem dependência financeira, como declarações do imposto de renda do falecido ou comprovantes de inclusão como dependente em planos de saúde.
Se a morte ocorreu por acidente de trabalho, será necessário apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Dependentes inválidos ou com deficiência devem apresentar laudos médicos que comprovem sua condição.
Fique atento: Mantenha-se informado sobre seus direitos e requisitos para garantir a obtenção da pensão por morte e a segurança financeira de sua família.
